Deputados uruguaios aprovam a legalização da maconha

Projeto libera venda de 40g por mês em farmácias, estatiza a distribuição e autoriza o cultivo limitado para consumo próprio. Medida segue para o Senado

Manifestantes a favor da legalização da maconha exibem faixa na frente do Congresso uruguaio (Iván Franco/EFE)

A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou na noite desta quarta-feira o controverso projeto de lei que legaliza a produção e o consumo da maconha no país, enviando o expediente ao Senado, onde a medida também deve ser aprovada graças ao controle dos governistas da Frente Ampla na casa legislativa.

Com a maioria governista na Câmara, o texto foi aprovado por 50 dos 96 deputados presentes – a oposição rejeitou o projeto em bloco. Mas a sessão não foi nada tranquila. Após quase 14 horas de debate, havia muita incerteza em torno do êxito da proposta porque um dos parlamentares da Frente Ampla, Darío Pérez, não se mostrava a favor e ameaçava votar contra – sem seu aval, o texto podia ser rejeitado caso toda a oposição votasse contra.

No entanto, no final o projeto de lei contou com o voto a favor de Pérez, que apoiou a iniciativa por lealdade a seus companheiros de partido, mas fez questão de expressar sua inconformidade com palavras duras. "A maconha é uma merda. É inimiga do estudante, do trabalhador e da vida. E o importante é que é uma merda com ou sem lei", afirmou o deputado do partido governista.

Apesar das ressalvas, Pérez disse que a iniciativa é um dos "projetos mais impactantes da legislatura" propostos pelo presidente José Mujica e que implica uma "mudança de paradigma do tema da droga". A aprovação foi recebida com aplausos por cerca de 100 defensores da legalização da maconha que acompanharam a sessão.

O projeto – O texto aprovado transforma o estado uruguaio no primeiro do planeta a assumir o controle de todo o processo de produção e venda da maconha. Apresentado em junho de 2012 em um pacote de medidas para combater o aumento da violência, a proposta prevê o controle do estado sobre a importação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e seus derivados.

Após o devido registro de suas identidades junto ao governo, os usuários com mais de 18 anos poderão comprar até 40 gramas mensais de maconha nas farmácias, mas também será permitido o cultivo para consumo próprio – até seis pés da planta por pessoa. O projeto que legaliza a maconha no Uruguai, apesar de promovido pela administração do presidente José Mujica, é rejeitado por 63% da população, segundo recente pesquisa do instituto Cifra, que trouxe resultado semelhante a outros levantamentos feitos desde o ano passado. Sobre esta rejeição, o deputado Darío Pérez declarou: "Me parece perigoso governar sem levar em conta a opinião do povo".

Reformas –  Desde 2005, com a chegada à Presidência da Frente Ampla, de centro-esquerda, o governo uruguaio vem investindo na aprovação de reformas sociais de caráter liberalizante, mas contestadas por alguns analistas. Além da estatização da produção e da comercialização da maconha, estão nesse âmbito a descriminalização do aborto (com restrições), aprovada pelo Congresso em outubro de 2012, e o casamento gay, legalizado em abril deste ano – a união civil de pessoas do mesmo sexo, porém, já estava em vigor desde 2007.  

O problema com algumas propostas, afirmam os críticos, é que muitas vezes elas são assistencialistas demais e pouco contribuem com o desenvolvimento do país como um todo, apesar de ampliarem, como no caso do casamento gay, os direitos dos cidadãos. Além disso, membros da oposição consideram que Mujica fez imposições à população. Francisco Gallinal, senador pelo Partido Nacional, criticou o projeto de lei sobre a maconha, considerado por ele pouco sensato.

Para completar, em meados do ano passado, a ONU alertou o Uruguai que a legalização da maconha viola a Convenção das Nações Unidas sobre Drogas. Assim como no caso da lei que descriminalizou o aborto, as decisões do governo uruguaio estão longe do consenso e a resistência de um grande número de parlamentares em todos os casos é evidência disso.     

(Com agências EFE e France-Presse)

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